O caso de Bracuhy

O tráfico de escravos africanos para o Brasil havia sido proibido, pela primeira vez, em novembro de 1831. Entretanto, a lei não foi cumprida com eficiência e a escravização de africanos prosseguiu com grande intensidade, apesar da pressão da Inglaterra para sua interrupção desde 1807, quando abolira o comércio de escravos em suas colônias. Desde o século XVII ocorriam desembarques de escravos nos portos da costa verde, de Sepetiba até Paraty. Até 1759, eram promovidos pelos padres jesuítas, que assim obtinham braços escravos para seus engenhos de cana. Esses desembarques intensificaram-se no princípio do século XIX, promovidos principalmente pelos fazendeiros de café do Vale do Paraíba, que, de princípio, ignoraram os termos da Lei 581, imaginando-a mais uma legislação ditada “para inglês ver”. Normalmente essas arribadas ocorriam nos portos de Mangaratiba e Sepetiba, mas com a proibição, toda costa aportável e deserta passou a ser utilizada. Em 11 de dezembro de 1852 houve um desembarque de africanos no porto do Bracuhy, freguesia da Ribeira, próximo à cidade de Angra dos Reis. Narra o delegado que, ao aportar o barco americano “Camargo”, muitas canoas haviam se aproximado e os africanos desembarcaram em terras da Fazenda Santa Rita, de propriedade do Comendador Joaquim José de Souza Breves. A polícia prendeu vários traficantes nacionais e estrangeiros, apreendeu parte da carga de 500 africanos vindos de Quelimane e Moçambique, bem como documentação que incriminava muita gente importante, inclusive o Comendador Luciano e o Major Nogueira, figurões de Bananal. As enérgicas medidas tomadas pelo governo imperial logo tiveram efeito e em 16 de janeiro de 1853 foram apreendidos 10 africanos boçais, acompanhados de um escravo ladino, em um rancho aberto, em terras da Fazenda Resgate, em Bananal. Logo depois, a 20 do mesmo mês, outros escravos seriam apreendidos em fazendas da região. O processo aberto posteriormente arrolou como acusados alguns dos homens mais ricos e poderosos do Brasil, dentre eles o Comendador Breves, e o Comendador Manuel de Aguiar Vallin, ambos conhecidos cafeicultores e chefes do Partido Conservador. Também foram indiciados, em fevereiro de 1853, o sogro de Vallin, o Comendador Luciano José de Almeida, o Major Antônio José Nogueira e Pedro Ramos Nogueira, todos grandes fazendeiros de Bananal. Na verdade, Aguiar Vallin não chegou a ser julgado. O processo foi instaurado, as testemunhas foram ouvidas e Vallin ficou detido na cadeia (segundo ele próprio, por livre e espontânea vontade...). Entretanto, antes do julgamento, o Chefe de Polícia de São Paulo, Fernandes Fonseca, aceitou seu recurso e despronunciou-o. No final, todos os envolvidos foram absolvidos, mas o próprio fato de algumas das maiores potestades financeiras da nação terem sido levadas a um tribunal, sendo as testemunhas contra elas quase todos escravos, foi um acontecimento inédito no Brasil. Vale ressaltar que a imprensa em sua totalidade ficou ao lado dos fazendeiros quase que o tempo todo, fazendo alguns jornais campanha por suas solturas; outros periódicos, defendiam os nababos nacionais não contra o ato em si, mas contra o que era considerado um ultraje à dignidade nacional o fato de submeter esses homens a um tribunal que, em última análise, estava obrigando súditos brasileiros a cumprir uma lei ditada pelos ingleses. Seja como for, foi a primeira vez que autoridades de tal porte foram levadas a submeter-se a lei e, se o tráfico de escravos ainda ocorreria ocultamente por mais alguns anos, ele decresceu até desaparecer por completo em virtude da energia empregada pelo governo imperial em extinguí-lo. Em 1859, o Comendador Manuel de Aguiar Vallin solicitou ao governo imperial o título de Barão de Bananal. O Ministro Marquês de Abrantes indeferiu o pedido, em carta de 06 demarço de 1859, alegando a questão negreira do Bracuhy. Nem o poderoso Vallin, nem o riquíssimo Breves e nenhum dos outros importantes envolvidos atingiria a nobreza.
Texto: Prof. Milton Teixeira

Um comentário:

jacqueline disse...

A plantação de café no Vale do Paraiba e nessa pequena area litorane a de são Paulo baseava-se na mao de obra escrava negra na produção

Esses barões não acreditavam no poder das leis, o commedador Joaquim Breves por exemplo tinha grande parte de seus investimentos baseados em escravos e nao acreditava na Abolição da escravatura.Assim como Breves muitos fazendeiros do vale do Paraiba foram a falencia por conta das modificaçoes do sistema, que em pouco tempo ja contavam com o uso da mao de obra imigrante e o sistema de colonato

15 de agosto de 2010